Desenvolvimento de Normas

Processo de Elaboração de Normas Técnicas

O processo de elaboração de uma Norma Moçambicana (NM) se inicia com uma demanda da sociedade e/ou necessidade, pelo sector envolvido ou mesmo do organismo regulador (Governo).

A pertinência do pedido e da necessidade é analisada pelo INNOQ. Se tiver mérito, será levada à Comissão Técnica de Normalização sectorial para inserção no Plano Nacional de Normalização da Comissão de estudo pertinente. Caso contrário, será criada uma Comissão Especifica ou subcomissão técnica.

Em ambos os casos há uma grande preocupação do INNOQ em disseminar a todos os envolvidos, para que haja uma participação bastante representativa para elaboração da norma.

Os membros das Comissões Técnicas devem discutir e chegar ao consenso para elaborar o projeto de Norma. De posse do Projeto de Norma, o INNOQ submete a consulta Publica ou inquérito publico como forma de dar oportunidade a todas as partes envolvidas de examinar e de emitir seus comentários.

Passado o tempo necessário para o inquérito publico, a Comissão Técnica de Normalização Sectorial fará uma reunião para análise da pertinência ou não dos comentários recebidos. Não havendo impedimento, o Projeto será encaminhado para homologação pela Direcção Geral do INNOQ, onde recebe a sigla NM e seu número respectivo. A seguir a Norma é colocada no acervo normativo de Normas Moçambicanas. 

 Fases  Objectivos
Facticidade e planificação Receber e/ou identificar as necessidades e prioridades dos sectores, avaliar a facticidade dos mesmos nos respectivos comités e planificar as actividades para a elaboração ou actualização dos documentos normativos
Preparação 

Preparação do programa de trabalho e a apresentação do primeiro esboço da Norma com todas fontes de referência.

Inclui as actividades relacionadas com a tradução e/ou redacção do texto, correcção do projecto de documento normativo.

Formulação Gerir o estudo e aprovação dos documentos pelos Comités Técnicos de Normalização e actividades complementares relacionadas com o trabalho dos Comités (reuniões, produção de comentários, votos para a passagem para uma outra fase).
Inquérito público 

Consiste em submeter, de uma forma ampla, à consideração das partes interessadas a análise dos projectos de documentos normativos de modo a garantir o cumprimento dos princípios de transparência e imparcialidade do processo de Normalização.

Nota: Nesta fase ou anterior pode circular para além das organizações ou indivíduos que se tenham manifestado interessados em receber esta proposta ou que em opinião do CTN ou INNOQ, possam nela ter interesse.

Publicação 

Esta fase cobre a preparação para impressão (edição), distribuição e venda da Norma Moçambicana.

Tem como principal função garantir que as versões vigentes dos documentos normativos estejam disponíveis nos locais de consulta e vendas, realizar actividades de divulgação do processo de Normalização e dos documentos normativos mediante canais de comunicação apropriados: electrónicos, impressos, fóruns, reuniões, seminários e palestras para que estes documentos cheguem aos diferentes sectores produtivos.