Metrologia Legal

A Metrologia Legal teve origem devido a necessidade de assegurar um comércio justo. O objectivo principal da Metrologia Legal é proteger os cidadãos das consequências de medições incorrectas nas transações Comerciais, Saúde, Segurança e Ambiente de trabalho. Devido à necessidade geral da população, a Metrologia Legal abrange todos os níveis e sectores de uma nação.

O VIM define metrologia legal como arte da metrologia relativa às actividades que resultam de exigências regulamentares e que se aplicam às medições, às unidades de medida, aos instrumentos de medição e aos métodos de medição que são efectuados por entidades competentes.

Neste sentido as disposições que regem a actividade de metrologia legal no nosso País costituem o Decreto-Lei 2/2010 de 31 de Dezembro. (a venda na Imprensa Nacional)

De acordo com este decreto-lei, as actividades da Metrologia Legal são da inteira responsabilidade do INNOQ que no uso das suas competências delegou os Concelhos Municipais e as Direcções Provinciais da indústria e Comércio a verificação periódica de Bombas de Combustível Líquido, Balanças de até 80 kg e Pesos.

O controlo metrológico em Moçambique é feito nas seguintes áreas:

Intrumentos

  • Balanças
  • Básculas
  • Pesos
  • Bombas medidoras de combustíveis líquidos
  • Termômetros clínicos
  • Esfigmomanómetros
  • Fitas métricas

 

Produtos pré medidos ou produtos embalados na ausência do consumidor

  • Produtos alimentares
  • Bebidas alcoólicas e não alcoólicas
  • Produtos de higiene e limpeza
  • Produtos de Beleza
  • Material de construção
  • Produtos químicos
  • Material escolar
  • Insecticidas

 

Actividades do controlo metrológico de acordo com o decreto-lei 2/2010 de 31 de Dezembro

Aprovação de Modelo

  • A aprovação de modelo é realizada aos instrumentos antes da sua instalação, venda e utilização.

Verificação Inicial

  • A verificação inicial é realizada após a aprovação do modelo, instalação  e antes da  utilização dos instrumentos de pesagem.

 Verificação depois da Reparação

  • A verificação depois da reparação e feita aos instrumentos que tenham sido submetidos a reparação e ou modificação. 

 Verificação periódica

  • A verificação periódica é realizada uma vez por ano, no local de utilização do instrumento no período de Janeiro a Junho em todo o país;

 Verificação extraórdinária

  • Os instrumentos de pesagem podem ser objecto de verificação extraordinária a requerimento do utilizador, de qualquer interessado, ou por iniciativa das entidades competentes mesmo que já se tenha feito as verificações anteriores.

 

Observação: A verificação de pesos, balanças até 80Kg e de bombas medidoras de combustível líquido é feita em parceria com os Concelhos Municipais.

 A metrologia legal direccionada ao campo médico e ambiental diminui os riscos de vários efeitos negativos que resultados de menor confiabilidade podem provocar à saúde humana e a própria qualidade de vida.

Confere maior credibilidade da medição ou do produto nas transacções comerciais, criando confiança dos consumidores em relação a estes e garante que os instrumentos de medição usados na segurança façam medições fiáveis de forma a evitar acidentes no local de trabalho, nas vias públicas, e outros.