Ministério da Industria e Comércio Anuncia Início da Fiscalizaçáo de produtos sem Rotulos em Lingua Portuguesa
O Ministério da Indústria e Comércio, através do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade-IP (INNOQ, IP) e a Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE, IP), em coordenação com o Ministério…
ASSUNTO: TAXA DA ACTIVIDADE DE AVALIAÇÃO E APROVAÇÃO DE RÓTULOS DE EMBALAGENS DE PRODUTOS PRÉ-MEDIDOS
Do acordo com as disposições legais estabelecidas pelo Decreto-Lei nº 2-2010, de 31 de Dezembro, conjugado com o Decreto nº 17/2011, de 26 de Maio, e o Decreto nº 57/2020…
O Ministério da Indústria e Comércio, através do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade-IP (INNOQ, IP) e a Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE, IP), em coordenação com o...
De acordo com as disposições legais estabelecidas pelo Decreto-Lei nº. 2/2010, de 31 de Dezembro, conjugado com o Decreto nº. 17/2011, de 26 de Maio, e o Decreto nº. 57/2020, de 15 de Julho, o...
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