O Instituto Nacional de Normalização e Qualidade-IP

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Sob o lema “Infraestrutura da qualidade, impulsionando a competitividade das empresas”, decorreu de 23 a 25 de Julho, no distrito de Marracuene, Província de Maputo, o IX Conselho Consultivo do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade – IP (INNOQ, IP).
 
O encontro teve como principais objectivos avaliar o grau de cumprimento das recomendações do VIII Conselho Consultivo, apresentar o balanço das actividades realizadas no primeiro semestre de 2025, analisar a proposta do Plano de Actividades e Orçamento para 2026, bem como o Relatório de Execução Orçamental de 2025. A sessão incluiu ainda a discussão da Estratégia Nacional de Normalização.
 
O primeiro dia foi dedicado à reflexão sobre o funcionamento interno da instituição, proporcionando um espaço para identificar boas práticas, alinhar procedimentos entre as diferentes unidades orgânicas e promover uma cultura de melhoria contínua na gestão técnica, administrativa e financeira.
 
Com a participação de cerca de 48 pessoas, entre gestores do INNOQ, IP e convidados, o evento foi presidido pelo Director-Geral da instituição, Geraldo Albasini.
 
Na sua intervenção, o Director-Geral destacou que o Conselho Consultivo constitui o principal mecanismo de planificação, coordenação e controlo das actividades da instituição, sendo essencial para reforçar a coesão interna, avaliar o desempenho e definir prioridades estratégicas de forma participativa.
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Decorre de 14 a 15 de Julho de 2025, em Maputo, uma acção de capacitação em matérias do Programa de Avaliação da Conformidade (PAC) dirigida aos técnicos da Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) e do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INATRO).

Durante a cerimónia de abertura, o Director-Geral do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade-IP (INNOQ, IP), Geraldo Albasini, afirmou que o PAC é uma ferramenta crucial para garantir a qualidade e a segurança de produtos, protegendo, deste modo, a saúde dos consumidores e o meio ambiente. O Director sublinhou que a implementação do PAC tem sido marcada por um processo participativo, com encontros com agentes económicos, a CTA e outras partes interessadas.

Por seu turno, o representante da INAE, Tomás Timba, afirmou que a capacitação dos inspectores representa um alicerce fundamental para a melhoria da qualidade dos bens e serviços no país. Timba reafirmou o compromisso da INAE com uma fiscalização proactiva, garantindo que os produtos e serviços estejam alinhados com as expectativas dos consumidores e com os interesses económicos do país.

Já o Delegado do INATRO na Província de Maputo, Calisto Mula, manifestou a satisfação da instituição por integrar a iniciativa, referindo que a avaliação da conformidade tem um papel crucial nas suas actividades, sobretudo no âmbito da inspecção de segurança rodoviária e na importação definitiva de veículos automóveis e reboques, com mais de um ano de uso, um desafio que ainda persiste no sector.

Por sua vez, Avelar da Silva, Director-Geral da Intertek, entidade seleccionada pelo Governo de Moçambique para certificar produtos no âmbito do PAC, explicou que a avaliação da conformidade será realizada nos países de origem ou exportação, assegurando que apenas produtos conformes com as normas moçambicanas e internacionais sejam autorizados a entrar no país.

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Ao abrigo do previsto nas alíneas g) e m) do n.o 1 do Regulamento Interno da Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE), aprovado pelo Diploma Ministerial n.o 63/2021, de 20 de Julho e, no âmbito da fiscalização, de acordo com o artigo 21, do Regulamento de Normalização e Avaliação da Conformidade, do Programa de Avaliação da Conformidade de produtos importados para Moçambique,
aprovado pelo Decreto no 8/2022, de 14 de Março, chama atenção a todos os importadores da obrigatoriedade do cumprimento da Avaliação da Conformidade de todos os produtos importados pelo disposto no Diploma Ministerial n.o 29/2024, de 20 de Maio, que aprova a lista dos produtos importados cuja avaliação da conformidade é de carácter obrigatório. Os produtos em alusão devem ser submetidos à Avaliação da Conformidade através do representante acreditado pelo INNOQ, IP, a INTERTEK INTERNATIONAL LIMITED, no país de exportação, com a subsequente emissão de um Certificado de Conformidade, antes do embarque para Moçambique.

A ausência do Certificado de Conformidade dos produtos constante da lista acima referida constitui infracção às disposições estabelecidas nas alíneas h) e j) do artigo 23, e o importador pode incorrer às sanções que incluem as medidas previstas nas alíneas d) e g) do n.o 3 do artigo 24 ambos do Regulamento de Normalização e Avaliação da Conformidade.

Destaca-se a necessidade, a todos os importadores para junto dos respectivos exportadores, assegurarem que o Certificado de Conformidade é emitido pelo representante do INNOQ, IP antes da importação.

Esclarecimentos adicionais sobre o Programa de Avaliação da Conformidade podem ser obtidos no INNOQ, IP através dos seguintes contactos: email: info.innoq@innoq.gov.mz e Tel.: 83 333 8718 e 85 800 1677 (Divisão de Ensaios e Inspecção).

Faça o download do comunicado oficial clicando no link: https://www.innoq.gov.mz/?sdm_process_download=1&download_id=2679&sdm_ignore_logging=1

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O Instituto Nacional de Normalização e Qualidade – IP (INNOQ, IP) realizou, no dia 20 de Junho de 2025, na cidade de Maputo, um seminário subordinado ao tema “A Importância da Metrologia nas organizações e nas relações comerciais”, com o objectivo de destacar o papel estratégico da metrologia no desenvolvimento económico, protecção do consumidor e promoção da confiança nas transacções comerciais.

A iniciativa, inserida nas celebrações do Dia Mundial da Metrologia, contou com a presença de cerca de 100 participantes dos sectores público e privado, académicos, estudantes, bem como peritos nacionais e internacionais.

A cerimónia de abertura foi dirigida pelo Ministro da Economia, Basilio Muhate, que no seu discurso realçou os avanços alcançados na área da metrologia em Moçambique. “No quinquénio 2020-2024 até ao 1.º trimestre de 2025, a metrologia registou importantes marcos, com destaque para a calibração de 11 683 instrumentos de medição utilizados na indústria e laboratórios de ensaio, e 4 716 instrumentos usados em transacções comerciais e unidades sanitárias,” afirmou o Ministro.

Acrescentou ainda que “foram fiscalizados 5 310 instrumentos de medição, incluindo bombas de combustível e balanças comerciais, e verificadas 38 049 amostras de produtos pré-medidos comercializados no país”, reflectindo o compromisso do Governo com a melhoria contínua dos serviços, com destaque para investimentos em equipamentos e capacitação técnica.

O Ministro da Economia destacou também o papel do INNOQ, IP na consolidação da Infraestrutura da Qualidade nacional: “Graças ao empenho dos seus técnicos e parceiros, temos hoje uma base metrológica mais sólida, que apoia as pequenas e médias empresas, promove a competitividade industrial e contribui para a integração de Moçambique no comércio global.”

Realizado sob o lema “Medições para todos os tempos, para todas as pessoas” e com o apoio da Agência Federal Russa de Regulamentação Técnica e Metrologia, o seminário constituiu uma oportunidade estratégica para o reforço da cooperação técnica e institucional entre o INNOQ, IP e a sua congénere russa, através da partilha de experiências no domínio da metrologia.

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O O Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ, IP) realizou hoje, dia 28 de Maio, a primeira Inspecção de Veículos e Equipamentos de Transporte de Carga Perigosa (IVETCP), numa empresa sediada na Cidade da Beira.

A actividade foi conduzida pelo Inspector da Divisão de Ensaios e Inspecção do INNOQ, IP, Domingos Zunguze, com o apoio de técnicos da Delegação Provincial de Sofala.

Durante a reunião de abertura, orientada pelo Delegado Provincial, Xavier Casteano, foi sublinhado que esta acção enquadra-se no cumprimento do Decreto n.º 50/2019, de 10 de Junho, que aprova o Regulamento de Transporte Rodoviário de Carga Perigosa.

Segundo Casteano, para além de garantir a segurança dos veículos, dos equipamentos e dos ocupantes, a IVETCP visa também facilitar o comércio com os mercados externos, assegurando a conformidade com legislações similares em vigor noutros países.

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O Instituto Nacional de Normalização e Qualidade, IP (INNOQ, IP), em parceria com a Greenlight, realizou no dia 15 de Maio, na cidade de Maputo, um seminário sobre biocombustíveis, com foco na indústria do etanol em Moçambique.
 
A cerimónia de abertura do evento, que contou com a participação de representantes dos sectores público e privado, foi dirigida pelo Director-Geral Adjunto (DGA) do INNOQ, IP, Arlindo Mucone.
 
Na sua intervenção, o DGA do INNOQ, IP disse que o seminário tinha como objectivo apresentar as normas técnicas relativas ao etanol já desenvolvidas pela instituição, discutir a sua aplicabilidade e os respectivos benefícios no comércio regional, bem como partilhar os avanços alcançados a nível do enquadramento institucional e regulamentar.
 
“O evento visa, igualmente, debater os desafios e as oportunidades que se colocam no desenvolvimento de um mercado de biocombustíveis verdadeiramente sustentável, competitivo e acessível”, afirmou.
 
O dirigente destacou que a produção e a utilização de biocombustíveis em Moçambique têm vindo a ganhar destaque como uma estratégia válida para diversificar a matriz energética nacional, reduzir a dependência dos combustíveis fósseis e promover a resiliência ambiental.
 
O dirigente destacou que a produção e a utilização de biocombustíveis em Moçambique têm vindo a ganhar destaque como uma estratégia válida para diversificar a matriz energética nacional, reduzir a dependência dos combustíveis fósseis e promover a resiliência ambiental.
 
“O etanol, em particular, representa uma solução promissora, não apenas pela sua capacidade de substituir parcialmente a gasolina, mas também pelo potencial aproveitamento dos resíduos agro-industriais resultantes do processamento de culturas como a cana-de-açúcar e a mandioca”, acrescentou Mucone.
 
Durante o seminário, foram abordados temas como o desenvolvimento do mercado, a estrutura regulatória, a implementação de padrões de qualidade e a facilitação do comércio regional. O destaque foi para a apresentação da Directora da Divisão de Normalização, Alcinda Duvane, que fez uma exposição sobre a “visão geral dos padrões para biocombustíveis em Moçambique, conformidade e estratégia de implementação”.
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O Ministério da Indústria e Comércio, através do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade-IP (INNOQ, IP) e a Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE, IP), em coordenação com o Ministério da Saúde, realizou, no dia 12 de Março, uma conferência de imprensa com o objectivo de anunciar o início da acção de fiscalização e interdição de importação e comercialização de produtos sem rótulo em língua portuguesa.

A medida, agora em vigor, tem como base a obrigatoriedade estabelecida pelo Decreto 15/2006, de 22 de Junho, que abrange os Requisitos Higiénico-Sanitários de Produção, Transporte, Comercialização, Inspecção e Fiscalização de Géneros Alimentícios.Durante a ocasião, o Director-Geral do INNOQ, IP, Geraldo Albasini, enfatizou que, além do decreto atrás mencionado, existe o Diploma Ministerial 141/2013, de 23 de Setembro, que aprova o Regulamento de Produtos Pré-medidos, estabelecendo as condições gerais de comercialização e as regras relativas às quantidades nominais aplicáveis aos produtos pré-medidos. Albasini destacou ainda que o diploma faz menção da Norma Técnica 15, que estabelece os requisitos gerais para a rotulagem dos produtos pré-embalados.”Neste documento, no artigo 20, está referido que sem prejuízo de outras disposições aplicáveis, cada embalagem deve apresentar o nome e endereço do responsável pela colocação do produto no mercado,” destacou.Esse requisito, segundo o Director-Geral do INNOQ, IP, é fundamental para garantir a rastreabilidade dos produtos e a responsabilidade dos envolvidos na cadeia de comercialização.Para a Inspectora-Geral da INAE, Rita Freitas, as medidas, agora em vigor, visam garantir que os consumidores tenham acesso a informações claras e compreensíveis sobre os produtos que consomem, promovendo a segurança e a saúde pública.A representante do Ministério da Saúde, Azália Mucavele, também reforçou a relevância das medidas, destacando a conexão directa entre a rotulagem dos produtos em língua oficial e a saúde pública.As autoridades ressaltaram que, além da imposição de medidas punitivas em caso de não conformidade, há um esforço educacional para consciencializar os agentes económicos sobre a importância do cumprimento dos dispositivos legais estabelecidos.

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De acordo com as disposições legais estabelecidas pelo Decreto-Lei nº. 2/2010, de 31 de Dezembro, conjugado com o Decreto nº. 17/2011, de 26 de Maio, e o Decreto nº. 57/2020, de 15 de Julho, o Instituto Nacional de Normalização e Qualidade-IP (INNOQ, IP) tem a responsabilidade de realizar as actividades de controlo metrológico de instrumentos de medição e produtos pré-medidos, abrangendo rotulagem e quantidade líquida.

Nesse contexto, o INNOQ, IP comunica que, a partir da data da publicação do presente comunicado, inicia a cobrança da actividade de aprovação dos rótulos de produtos pré-medidos, em total conformidade com o Diploma Ministerial nº 124/2023, de 16 de Novembro.

A actividade visa garantir a conformidade dos rótulos dos produtos com a norma NM 15 e o Diploma Ministerial 141/2013, de 23 de Setembro, proporcionando aos consumidores informações precisas e confiáveis.

O INNOQ, IP reitera o seu compromisso em assegurar o cumprimento dos dispositivos legais vigentes e de colaborar com todos os agentes económicos para a promoção da qualidade de bens e serviços.

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